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Aposentadoria Especial no Brasil
Year
2021
Language
PORTUGUESE
Publication Information
Alteridade Editora
Summary
Aposentadoria Especial no Brasil: evolução, regime jurídico e reformas Este é o novo livro da Prof. Adriane Bramante de Castro Ladenthin. Com um conteúdo científico, o presente livro traz um estudo aprofundado sobre o benefício da Aposentadoria Especial e sua evolução histórica, até culminar na EC 103/19. O risco protegido, que tinha função preventiva da saúde do trabalhador, tem seu fato gerador modificado e, com ele, a essência e a razão de ser da excepcionalidade dessa aposentadoria se esvaziaram. Com o estudo do direito comparado, observou-se que muitos países possuem regimes especiais para determinadas categorias, ou pela exposição a agentes insalubres, tóxicos, penosos ou periculosos, o que nos fez perceber o retrocesso ao benefício trazido pelas alterações constitucionais, que dentre outros aspectos, extinguiu a proteção por periculosidade e trouxe uma idade mínima sem qualquer estudo técnico ou científico a justificá-la. Aposentadoria Especial no Brasil: evolução, regime jurídico e reformas Análise da Aposentadoria Especial como você nunca viu ou estudou: • Estudo aprofundado de acordo com a legislação previdenciária e critérios atuais (Emenda Constitucional 103/2019 - Reforma da Previdência) • de acordo com diversos regimes jurídicos e reformas • em uma perspectiva comparada (Alemanha, Argentina, Bélgica, Espanha, Itália e Portugal).