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Trabalho Escravo Contemporneo Em Disputa: Direitos Humanos, Vida Nua e Biopolítica
Year
2020
Language
PORTUGUESE
Publication Information
Editora Appris
Summary
O livro Trabalho Escravo Contemporâneo em disputa – Direitos Humanos, vida nua e biopolítica, utilizando-se do aporte teórico da biopolítica do filósofo Giorgio Agamben, analisa as disputas em torno do conceito de Trabalho Escravo Contemporâneo (TEC) no Brasil a partir do estudo dos projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional, dos julgados do Supremo Tribunal Federal e de Portaria do Ministério do Trabalho, que constituem o corpus da pesquisa, com base na teoria dos atos de fala de John L. Austin. A obra examina o regime biopolítico no Estado Democrático de Direito contemporâneo fundamentada nas discussões conceituais agambenianas expostas no Projeto Homo Sacer e a discussão sobre o papel ambivalente dos direitos humanos e o caráter ambíguo dos seus discursos, especialmente diante da sua debilidade de proteção nas situações-limite, tal como a condição de trabalhador escravo contemporâneo no Brasil. A proposta da obra é um convite à reflexão filosófica e jurídica sobre o complexo fenmeno social do TEC e como a narrativa dos direitos humanos pode contribuir para a luta por conquistas de melhoria das condições da vida a partir da realidade brasileira.