eBook
hoopla Instant
Responsabilidade Patrimonial Pelo Inadimplemento das Obrigações
Year
2024
Language
PORTUGUESE
Publication Information
Editora Foco
Summary
"Há um interesse público de que as relações jurídicas obrigacionais sejam cumpridas espontaneamente, e, caso isso não aconteça, que então sejam satisfeitas pela força coativa da tutela jurídica estatal sobre o patrimnio do devedor inadimplente. No momento em que o corpo do devedor é substituído pelo seu patrimnio na respondência pelo inadimplemento da obrigação, nasce a regra geral de que todo credor comum tem, no patrimnio do devedor, a "tranquilidade", a "segurança", a "garantia" de que, se ele inadimplir a prestação, será o seu patrimnio que responderá pelos prejuízos daí decorrentes. O patrimnio do devedor passa a ser, na estrutura da relação jurídica obrigacional, a garantia geral de todos os credores comuns. É a lei que cria, para todos os credores comuns, uma garantia patrimonial geral. É o patrimnio do devedor que serve de garantia para o credor receber o valor em dinheiro correspondente aos prejuízos decorrentes do inadimplemento".