eBook
hoopla Instant
Manual De Sindicância Patrimonial
Year
2022
Language
PORTUGUESE
Publication Information
Freitas Bastos
Summary
Este manual se destina àqueles que desejam aprofundar o conhecimento relativo à apuração de enriquecimento ilícito, em sede de Sindicância Patrimonial, no âmbito da Administração Pública, sejam como agentes públicos, advogados, estudantes ou servidores efetivamente atuantes em investigação patrimonial. Com clareza, simplicidade e objetividade, os temas aqui abordados não se afastam, contudo, de relevantes premissas assentadas em fundamentos legais, conceituais, doutrinários e instrumentais, que orientam o agir da Administração no combate aos nefastos efeitos provocados pelo cometimento de atos ímprobos por parte de agentes públicos. Nesta segunda edição, os autores abordam as recentes alterações na Lei de Improbidade Administrativa promovidas pela Lei nº 14.230/2021, relativamente às hipóteses de enriquecimento ilícito presumido, previsto no artigo 9º, inciso VII, da Lei nº 8.429/92, bem como se aprofundam no entendimento da melhor Doutrina e na majoritária Jurisprudência dos Tribunais Superiores. Finalmente, espera-se que esta obra venha reforçar e reafirmar a prevalência dos valores éticos e morais da Administração, na incessante luta contra a endêmica corrupção no serviço público.