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El Cruce entre Regulación y Derecho Antitrust en el Sector de Telecomunicaciones
Year
2020
Language
SPANISH
Publication Information
Editora Dialética
Summary
É cediço que muitos mercados da União Europeia passaram por processos de liberalização que alteraram substancialmente sua estrutura econmica e estrutura jurídica. Do ponto de vista institucional, um sistema de controle centralizado (onde existia apenas o Estado e a Empresa monopólio) passaram para uma multiplicidade de agentes em um ambiente desregulado. Pois bem, não existem poucos estudos que tentaram esclarecer as fronteiras entre regras de Direito da Concorrência e diferentes regulamentações setoriais. No entanto, o presente trabalho apresentado por sua autora, Thatiana Rodrigues Maciel, para obtenção do título Oficial de Mestrado em Direito Privado através da Universidade Carlos III de Madri, em 2010, que obteve a maior qualificação do tribunal, concentra-se em um desses setores regulados, o das telecomunicações e trata especificamente de determinado tipo de abuso de exclusão: compressão de margens (margin squeeze).